São Paulo, SP. 18/5/2021 – Existe um Brasil antes e depois das cotas. O segundo é bem melhor.
O Movimento AR lançou no dia 13 de maio, a campanha Cotas Sim, um movimento nacional para a renovação das leis de cotas raciais para universidades públicas e concursos públicos.
O Movimento AR, pelas mãos de seu líder, o reitor José Vicente, lançou no dia 13 de maio, a campanha Cotas Sim, um movimento nacional para a renovação das leis de cotas raciais para universidades públicas e concursos públicos. O Cotas Sim tem início com o apoio ao já existente Projeto de Lei PL 4656/20, do Senador Paulo Paim, em defesa da manutenção, por mais dez anos, das cotas raciais no ensino superior. De acordo com o artigo sétimo da Lei 12.711/2012, após dez anos o processo passa por uma revisão, e que pode extinguir as cotas em 2022.
Além da renovação das cotas raciais nas universidades, a Campanha Cotas Sim tem por objetivo buscar também a ampliação por igual período, da cota de 20% para negros, nos concursos públicos da Administração Federal. A validade para estas cotas vence em junho de 2024 e também deve passar por revisão, de acordo com a Lei 12.990/2014. A primeira ferramenta criada para campanha foi um abaixo assinado para conseguir a adesão da sociedade nesta causa tão importante para negros e não negros.
O lançamento da campanha contou com a presença dos ex-Ministros da Igualdade Racial: Edson Santos e Elói Ferreira de Araújo; o ex-Reitor da Universidade de Brasília, Timothy Mulholland; Eunice Prudente, Secretária de Justiça da Cidade de São Paulo e professora de direito na USP.
A campanha Cotas Sim está totalmente alinhada à Meta 01 do manifesto elaborado pelo Movimento AR que pede: Manter, intensificar, impulsionar e fortalecer as políticas afirmativas de inclusão de negros no ambiente universitário e nos concursos públicos, como forma de combater o racismo estrutural no ambiente público.
Para o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, Prof. José Vicente: “é possível observar o sucesso da lei de cotas através do crescimento do número de estudantes negros nas universidades públicas”. “Dos 5% de negros nas cotas, do início das ações afirmativas, temos, 20 anos depois, 26% a mais de estudantes, com 50% deles nas universidades públicas”, conclui Vicente.
De acordo com o Senador Paulo Paim: “As políticas de cotas têm alcançado resultados positivos não só no Brasil, mas, também, em outros países, como Índia, Estados Unidos (EUA) e África do Sul. Sem as ações afirmativas, a desigualdade se torna ainda mais aguda. Hoje, a educação e as cotas são as nossas principais formas de frear a reprodução desse sistema que exclui, que gera miséria e mata. Tenho esperança de que o congresso aprovará a proposição com presteza e agilidade, não permitindo o retrocesso”, diz Paim.
“Existe um Brasil antes e depois das cotas. O segundo é bem melhor. O racismo e a discriminação atingem e produzem diretamente o grosso dos malefícios contra os negros; mas, necessariamente, agride, limita, diminui, aparta, inviabiliza e prejudica a todos: o individuo, a cidadania, a democracia, Estado Democrático de Direito, a República e o conjunto mais reluzente de nossos valores éticos. Por isso, e para o bem geral da nação, é imperativo que as cotas sejam renovadas”, diz o líder do Movimento AR, reitor José Vicente.
O abaixo-assinado Cotas Sim, para ter representatividade e apoio ao Projeto de Lei nº 4656, de 2020, de Paulo Paim precisa ter 20 mil assinaturas. “Por isso gostaríamos de convocar a sociedade como um todo para assinar e compartilhar com amigos e conhecidos, para que possamos transformar a realidade de milhares de jovens negros em sua formação acadêmica e a consolidação de sua vida profissional nos concursos públicos, conclui o líder do Movimento AR”.
O Movimento AR é uma mobilização voluntária, com propósito de realizar mudanças e transformações sociais através de ações efetivas de combate ao racismo, ao preconceito e à discriminação racial contra negros. O movimento é liderado pela Universidade Zumbi dos Palmares e pela ONG Afrobras.