Pretensão é angariar um milhão de assinaturas em abaixo-assinado a ser enviado ao Congresso Nacional. Reitor José Vicente anuncia criação de dois grupos para fazer a revisão da lei de cotas e para estruturar um projeto de lei para renovação
O reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente, comandou, no dia 05 de outubro, o evento de lançamento da Campanha Nacional pela Renovação da Lei de Cotas nas universidades e nos concursos públicos da Administração Federal. A instituição comunitária de ensino superior lidera o Movimento Cotas Sim e quer angariar um milhão de assinaturas em abaixo-assinado a ser enviado ao Senado e à Câmara dos Deputados.
A Lei 12.71/2012 prevê cota de 30% para negros, indígenas e estudantes de escola pública com renda familiar de até 1,5 salário mínimo nas universidades públicas federais e é válida até agosto de 2022. Já a Lei 12.990/2014 preconiza cota de 20% para negros nos concursos públicos da Administração Federal e sua validade se encerra em junho de 2024.
Renovação das cotas
Ao abrir o evento, o reitor declarou que “não aceitamos qualquer outra solução que não seja a renovação das cotas” e lembrou que “foi uma grande luta conquistar a lei”. Sobre a campanha, José Vicente informou que mais de 60 empresas e entidades já aderiram ao movimento e pretendem não só divulgá-la, mas também angariar o maior número possível de assinaturas. Também agradeceu a parceria da OAB-SP, que “já está movimentando os advogados de todo o Estado de São Paulo”.
José Vicente também anunciou a criação de dois grupos. O primeiro deles, do qual fará parte o ex-ministro da Educação Cristovam Buarque, vai revisar a atual legislação de cotas, uma vez que a lei original previa essa medida. O outro, coordenado pela secretária municipal de Justiça, Eunice Prudente, vai estruturar um projeto de lei de renovação das cotas.
Também presente ao evento, o presidente da Associação Nacional da Advocacia Negra, Estevão Silva, informou sobre uma pesquisa realizada pela entidade. O resultado mostrou que cerca de três mil advogados de São Paulo, que estudaram nos últimos anos, se formaram graças às cotas, razão pela qual “não é possível não lutar pela renovação da lei”.
Eunice Prudente cumprimentou a Zumbi dos Palmares “pela coragem de abraçar a causa” e citou a Lei 12.852/2003, pouco conhecida, que assegura a negros, indígenas e estudantes de escola pública acesso ao ensino superior. Ela disse também que “as cotas são uma questão de direitos humanos e que há caminhos para lutar por sua manutenção”.
Apoios institucionais
Rozana Barroso, presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas, conclamou a todos a “lutar pela renovação da lei como forma de garantir aos jovens negros a esperança de que é possível ter acesso ao ensino superior”.
Raphael Vicente, coordenador-geral da Universidade Zumbi dos Palmares, ressaltou que “estamos de novo na linha de frente da transformação do Brasil” e disse esperar que “o cenário tenebroso que vivemos, agravado pela pandemia, nos ensine o senso de comunidade”.
Caio Augusto Silva Santos, presidente da OAB-SP, salientou que “tudo que é bom deve permanecer, como é o caso das cotas que tanto bem fazem ao Brasil”. Ele disse ainda que “todos nascemos iguais e o que faz a diferença são as oportunidades. As políticas afirmativas de cotas são corretas e permitem oferecer essas oportunidades”. Portanto, finalizou, “não podemos permitir esse retrocesso”.
A campanha foi desenvolvida pela Grey Brasil, que criou a logomarca de toda a comunicação visual do movimento. O projeto inclui um vídeo assinado pela agência e produzido pela Vetor Filmes. A agência também desenvolveu e colocou no ar o site www.cotassim.com.br.
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O Movimento já tem a adesão de mais de 60 empresas e entidades.
São elas:
A.A.P.P. – Associação Atlética Ponte Preta, ABCFAV – Associação Brasileira de Curso de Formação e Aprimoramento de Vigilantes, ABMES – Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino, Agência Grey, Anan – Associação Nacional da Advocacia Negra, Anatorg – Associação Nacional das Torcidas Organizadas do Brasil, Câmara Brasileira do Livro, Camisaria Colombo, Centro Universitário UniCarioca, CIEE, Coletivo UNAMCA – União dos Amigos da Capela dos Aflitos, Comissão Etno IFSP Campus Birigui, Comissão Segurança Privada OAB – SP, Conta Black, Editora3, Escola de Samba Gaviões da Fiel, Febraban, FENAVIST – Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores, Fundação Abrinq, Grand Plaza Shopping, Instituto Nelson Willians, Instituto Tebas, Instituto Sou da Paz, Instituto SYN, Intel, Magazine Luiza, Natura & Co, Nelson Willians Advogados, OAB SP, Ouvidoria da Polícia do Estado de SP, Revista Raça, Satélite, Semesp, SESVESP, Shopping Cerrado – Goiânia, Shopping Cidade São Paulo, Shopping D, Shopping Metropolitano Barra – RJ, Sindicato dos bancários, Sou da Paz, Suzano, SYN PROP TECH, Tiete Plaza Shopping, Torcida Guerreiros do Leão – Bragantino, Torcida Dragões da Real, Torcida Gaviões da Fiel, Torcida Jovem do Santos, TV Cultura, UF ABC, UGT – União Geral dos Trabalhadores, UNEGRO – União de Negras e Negros pela Igualdade – SP Capital, UNICID – Universidade Cidade de S.Paulo, Unilever, UNIP, VAI VAI, Vetor , Instituto YDUQS, ANPSINEP – Articulação Nacional de Psicólogas (os) e Pesquisadoras (os) Negros, MNU de Diadema – Movimento Negro Unificado, Coletivo Afrobrasilidade 95, Sid Assessoria Empresarial. Website: http://www.cotassim.com.br