O governo federal divulgou nesta quinta-feira (24) a aprovação de uma nova lei que prevê regras para intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes. A Lei 14.653 altera duas legislações ambientais: o Código Florestal e a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.
A mudança tem o objetivo de recompor a vegetação nativa no entorno de nascentes ou outras áreas degradadas. Porém, as intervenções terão que obedecer às normas dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
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Dessa forma, as áreas de preservação permanente e de reserva legal poderão receber recursos públicos pelos serviços ambientais. Além disso, vão ter prioridade as áreas “localizadas no entorno de nascentes e em bacias hidrográficas, consideradas críticas para o abastecimento público de água, assim definidas pelo órgão competente, ou em áreas prioritárias para conservação da diversidade biológica em processo de desertificação ou de avançada fragmentação.”
A proposta de criação da nova lei foi apresentada pela deputada federal licenciada Leandre Dal Ponte (PV-PR), em 2019. O objetivo, segundo ela é justamente proteger os recursos hídricos do país. “As nascentes, sejam elas perenes ou intermitentes, têm importância vital para todo o sistema hídrico”, disse a deputada.
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*Leandro Bernardi sob orientação de Ana Flavia Silva